Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.689, de 26/05/2004
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica, situado no Município de Amparo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.