Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.635, de 14/01/1958
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, imóvel situado na Vila Balneária, município de São Vicente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.