Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 965, de 21/11/1901
Sem revogação expressa
APROVA AS CONDIÇÕES GERAIS OU BASES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO NA RIBEIRA DE IGUAPE E NUM TRECHO DO BRAÇO DE MAR ENTRE O CONTINENTE E A ILHA COMPRIDA
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