Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 6.398, de 14/10/1961

Revogada

Dispõe sobre aprovação de Acordo celebrado entre os Governos da União, do Estado e a Colônia de Pescadores Z-17 "Benjamin Constant", de Caraguatatuba

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.