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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.914, de 13/07/2001

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Bairro denominado do Itaim, Distrito de Capela do Socorro, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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