Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.949, de 05/12/1956
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº26.758, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.