Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9, de 06/05/1851
Revogada
CRIA CADEIRAS DE PRIMEIRAS LETRAS PARA O SEXO MASCULINO NAS FREGUESIAS DE TIBAGY, DA PENHA MUNICÍPIO DE MOGY/MIRIM, DO CARMO, MUNICÍPIO DA FRANCA DO IMPERADOR E NA POVOAÇÃO DO PORTO DE CIMA, MUNICÍPIO DE MORRETES
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