Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.225, de 16/09/1997

Revogada

Dispõe sobre classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.