Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.979, de 28/02/1947

Revogada

Dispõe sobre alienação de imóvel, na Prefeitura da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.