Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.619, de 07/01/1958
Revogada
Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado na Estância Balneária de São Sebastião
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.