Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.976, de 18/12/1967
Revogada
Autoriza o Poder Executivo a participar da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.