Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.719, de 10/07/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre aplicação do R.T.I, a cargos que especifica e da outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.