Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.966, de 17/09/1979
Sem revogação expressa
Autoriza o DER a transferir à Prefeitura Municipal de Areiópolis, os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trecho do acesso de Areiópolis à SP- 300, entre as estacas 0 a 49 + 10 m, situado no perímetro urbano da cidade
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.