Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 14.600, de 20/10/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.