Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.493, de 29/10/2012
Sem revogação expressa
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.