Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 22.015, de 21/03/1984

Sem revogação expressa

Transfere cargos e funções-atividades e torna sem efeito decreto que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.