Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.195, de 03/08/2011
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2000, para o exercício de 2010
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.