Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.515, de 10/10/1983
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 209, de 17/01/1979, aos funcionários da Universidade de São Paulo-USP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.