Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 50, de 09/12/1971
Sem revogação expressa
Inclui cargo no Anexo I - Poder Executivo, do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo de n. 13, de 25 de março de 1970.
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