Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 19, de 16/03/1870
Revogada
CRIA UMA 2ª CADEIRA DE PRIMEIRAS LETRAS PARA O SEXO MASCULINO NA CIDADE UBATUBA, E OUTRA 2ª PARA O FEMININO, NO BOM-SUCESSO, CIDADE DE JACAREÍ
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