Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.669, de 20/10/1937
Sem revogação expressa
Cria a alínea "E", na verba n. 290, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, com a transferência da importância de rs 6:600$000, da alínea "D", da sub-consignação n. 2, da mesma verba e consignação, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8.058, de 28 de dezembro de 1936
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