Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.173, de 28/06/2012
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município da Estância Turística de Eldorado, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.