Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.152, de 16/11/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., imóveis necessários ao melhoramento do dispositivo de retorno da Rodovia SP-330, km 201+633m, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.