Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 26.347, de 31/08/1956

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.