Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.469, de 28/11/2000
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Pedreira, imóvel
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.