Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.035, de 16/04/1940

Sem revogação expressa

Reduz de 9:600$000 a dotação da alínea n. 34 da sub-consignação n. 2, consignação n. 1 da verba n. 107, do orçamento vigente e cria a consignação n. 2 na mesma verba, com igual quantia

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.