Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.248, de 07/03/1988
Sem revogação expressa
Altera a redação de dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52.575, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.