Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.582, de 29/10/1982

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o "Serviço Espírita de Proteção à Infância - SEPI", com sede em Amparo.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.