Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.221, de 16/12/1964
Sem revogação expressa
Estabelece horário de funcionamento para os Centros de Saúde, Postos de Assistência Médico-Sanitária da Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde do Estado, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
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