Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.364, de 18/08/1982
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no bairro de Vila Balneária, distrito de Riacho Grande, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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