Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto Legislativo nº 858, de 24/04/2009

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a manutenção de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - contrato CDHU / Jaú S/A Const. Inc.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.