Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.547, de 02/05/2000
Sem revogação expressa
Define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, e dá outras providências correlatas
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