Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.662, de 23/03/1956
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE ESTRELA D'OESTE, JALES E TRÊS FRONTEIRAS, MUNICÍPIOS DE ESTRELA D'OESTE, JALES E SANTA FÉ DO SUL, COMARCAS DE FERNANDÓPOLIS E JALES, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
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