Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.484, de 29/03/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários a execução das obras e serviços de implantação de dispositivos de retorno nos kms 34+373m, 37+318m e 41+212m, construção de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 27+260m e o km 41+330m da rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, no trecho que especifica