Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.032, de 19/11/1962

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nêle contidas, necessários à retificação da linha férrea Tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.