Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.430, de 16/09/2008

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Butantã, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas