Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.808, de 11/01/1941

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, amigável ou judicialmente, pela Fazenda do Estado, como necessário às obras do Palácio dos Campos Elíseos, o imóvel situado à Alameda Barão do Rio Branco, nesta Capital