Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.799, de 20/11/1959
Sem revogação expressa
PLANO DE AÇÃO - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 118.000.000,00, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5444, DE 17/11/1959
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.