Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.199, de 11/09/1997

Sem revogação expressa

Transfere o cargo e a função-atividade que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.