Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.743, de 01/12/2008
Sem revogação expressa
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.782, de 2002, que autoriza a Secretaria Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades culturais privadas sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica
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