Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.529, de 09/10/1956
Revogada
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado em Cubatão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.