Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.266, de 23/10/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de uma faixa de terras destinadas a construção de uma via de acesso a 9.ª Gleba-Assungui, no distrito e município de Juquiá, comarca de Itanhaém.
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