Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.913, de 18/10/1960

Revogada

Dispõe sobre aprovação de Ajuste para o estabelecimento, em São Paulo, do Instituto Latino-Americano de Criminologia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.