Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 30/08/1971
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição servidões, pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, terras, benfeitorias e mais bens imóveis, situados em municípios do Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.