Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.707, de 18/11/2008
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 41.722, de 1997, que altera o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela Malha Rodoviária Estadual de Ligação entre as Regiões de São Paulo e Sorocaba
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