Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.036, de 04/03/1939
Sem revogação expressa
Cria o lugar de sub-chefe da Casa Civil da Interventoria Federal e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.