Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.843, de 28/11/2013

Sem revogação expressa

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.