Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.178, de 04/01/1968
Sem revogação expressa
Dispõe que se observe na execução da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967, a discriminação da Receita e da Despesa constante das Tabelas anexas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.