Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.588, de 16/10/1939

Sem revogação expressa

Cria, no distrito de São Paulo, a 3.ª Zona (Vila Matilde)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.