Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.393, de 29/03/1951

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E LOTAÇÕES DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.